Isenção do Imposto de Renda 2019: Quem tem direito?

Os brasileiros ainda têm muitas dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda 2019 e, principalmente, quem tem direito a ele. Neste artigo de hoje você vai entender as principais questões sobre a isenção do Imposto de Renda 2019 e como solicitá-la.

Isenção do Imposto de Renda 2019
Isenção do Imposto de Renda 2019

No Brasil, o Imposto de Renda é um tributo obrigatório que incide sobre os rendimentos dos cidadãos. O cálculo dele é feito de acordo com os rendimentos de cada cidadão.

Esse tipo de tributo não existe só no Brasil. Ele também existe em outros países. A seguir você vai entender melhor como funcionam as isenções desse imposto e quem de fato tem direito a ela.

Quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda?

As informações sobre as declarações do Imposto de Renda para o ano de 2019 ainda não foram estabelecidas e divulgadas.

As informações oficiais serão divulgadas em breve.

Em 2018 foram obrigados a apresentar a declaração anual do Imposto de Renda os cidadãos que apresentaram em 2017 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e para as atividades rurais a receita bruta deve ser superior a R$ 142.798,50.

✓ Confira aqui a simulação Imposto de Renda 2019

Pessoas físicas que residem no Brasil e que apresentaram as seguintes situações em 2017 também foram obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda. São elas:

  • Cidadãos que tenham recebido rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados diretamente na fonte com valores somados de até R$ 40.000,00;
  • Cidadãos que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, realizaram operação em bolsas de valores, de futuros, de mercadorias ou assemelhadas;
  • Conseguiram obter até o dia 31/12/2017 bens com valor total ou superior a R$ 300.000,00.

Você pode conferir todas as informações completas sobre as obrigações da declaração do Imposto de Renda nesse site.


Quem tem direito a isenção do Imposto de Renda 2019?

A isenção do Imposto de Renda 2019 pode ser solicitada por alguns cidadãos que se enquadram nas obrigatoriedades exigidas.

Veja se você tem direito a solicitar esse benefício.

Isenção do Imposto de Renda 2019 por idade

Como estamos enfrentando um período de transição governamental, muitas coisas ainda podem mudar em relação às declarações do Imposto de Renda.

Por enquanto, as últimas informações dizem respeito ao ano de 2018, onde os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos e que vivam de suas rendas são isentos da declaração desse imposto.

✓ Conheça o prazo de entrega da DIRF 2019

Isenção do Imposto de Renda 2019 por moléstias e doenças graves

De acordo com as últimas informações publicadas, existem algumas doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda.

Lembre-se que essa lista de doenças também poderá ser alterada a qualquer momento, assim que houver a transição do novo governo.

  • Hanseníase;
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Neoplasia Maligna;
  • Alienação Mental;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Cardiopatia Grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Esclerose Múltipla;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Tuberculose Ativa;
  • Contaminação por Radiação;
  • Hepatopatia Grave;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Nefropatia Grave;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante.


Como fazer a solicitação da isenção do Imposto de Renda 2019?

Por enquanto, a solicitação da isenção do Imposto de Renda 2019 ainda não está disponível.

Em 2018, a solicitação foi feita da seguinte forma:

  • Acesse esse site;
  • Escolha qual versão você quer fazer o download dos formulários, se é em PDF ou DOC;

  • Preencha os dados corretamente, envie os documentos obrigatórios, assine o requerimento e finalize a sua solicitação.

DIRF 2019: Prazos de Entrega, Limites e Multas

Anualmente as pessoas jurídicas devem cumprir a sua obrigação tributária fazendo a DIRF 2019. Essa obrigação deve ser cumprida independente da forma de tributação e é feita através de um programa próprio. Saiba mais e veja como fazer a sua DIRF 2019.

DIRF 2019
DIRF 2019

A DIRF ou Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é uma das obrigações tributárias obrigatórias que as pessoas consideradas jurídicas devem fazer anualmente. Este tipo de declaração é feito em um programa próprio da Receita Federal.

✓ Caiu na Malha Fina IR 2019? Veja o que fazer!

Muitos tem medo quando vai chegando a hora de fazer essa declaração simplesmente por falta de informação. O procedimento não é tão complicado assim como muitos imaginam.

Continue acompanhando esse artigo e saiba como fazer essa declaração de maneira correta.

O que é e para que serve a DIRF 2019?

Esta declaração tem fins apenas fiscalizatórios da Receita Federal, para saber com exatidão se as pessoas estão cumprindo a legislação referente ao Imposto de Renda.

Esta declaração serve como um combate à sonegação fiscal, tão presente em nosso país.

Depois que os funcionários de uma empresa entregam a Declaração Anual de Imposto de Renda, a Receita Federal cruza as informações para ver se estão consistentes. Se houver alguma informação diferente, a empresa corre o risco de cair em Malha Fina.

Entregar a DIRF 2019 é uma atividade obrigatório e caso não seja entregue, a empresa ou pessoa física obrigada a entregar, sofrerá consequências desagradáveis.


Quem é obrigado a entregar a DIRF 2019?

Segundo o artigo 2º da Constituição Federal estão obrigados a entregar a DIRF 2019, as pessoas que se enquadram nos casos abaixo:

  • Estabelecimentos considerados matrizes pertencentes a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, que sejam imunes ou isentas;
  • Empresas individuais;
  • Sucursais, filiais ou representações de pessoas jurídicas que possuem sede no exterior;
  • Órgãos gestores de mão de obra de trabalho portuário;
  • Condomínios de edilícios;
  • Titulares de serviços notariais e de registros.


Prazo de entrega da DIRF 2019

Os prazos de entrega da DIRF 2019 serão definidos em breve, será preciso aguardar um pouco mais.

O prazo de entrega da DIRF no ano calendário 2017/2018 foi até o dia 28 de fevereiro de 2018.


Limites da DIRF 2019

Os limites da DIRF 2019 ainda não foram definidos, mas você pode conferir os valores do ano anterior:

  • Trabalho assalariado, que tenha um valor pago durante o ano igual ou superior a R$ 28.559,70;
  • Trabalho sem vínculo empregatício, com aluguéis e royalties acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano-calendário, ainda que tenham sofrido alguma retenção;
  • de dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70.


Multa por não apresentar a DIRF 2019

A lei vigente penaliza os cidadãos que entregarem suas declarações fora do prazo, com incorreções ou omissões de informações.

Muitas informações ainda poderão ser atualizadas em relação a DIRF 2019, é preciso aguardar para sabermos mais.

Quem deixa de cumprir com essa obrigatoriedade de forma correta e dentro do prazo, deverão pagar uma multa de 2% ao mês-calendário ou fração.

As multas aplicadas às pessoas físicas, jurídica, que possuam o Simples Nacional ou Simples, será de R$ 200,00 e nos demais casos apenas R$ 500,00. Esses valores serão reduzidos para:

  • Redução de 50% quando essa declaração for apresentada após o prazo obrigatório, mas antes da data de procedimento do ofício;
  • Redução de 25% quando for apresentada a declaração até o prazo fixado na intimação.

Malha Fina 2019: Como Funciona? Consulta AQUI

Quando o assunto é Imposto de Renda, a maior preocupação dos brasileiros é não cair na Malha Fina 2019. Muitos ainda têm dúvidas sobre o que de fato significa esse termo. No texto de hoje você vai saber o que significa Malha Fina 2019 e como escapar dela!

Malha Fina 2019
Malha Fina 2019

Todos os contribuintes que são obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda ficam com medo de serem retidos. Isso acontece quando algum dado é preenchido incorretamente.

Diversos fatores contribuem para que uma declaração fique retida e seja obrigada a ser refeita. A Receita Federal e o Governo Federal são os órgãos responsáveis por recolher essa contribuição.

Tanto as pessoas físicas como as jurídicas fazem a declaração do Imposto de Renda anualmente e recolhem esse tributo.

O que é Malha Fina 2019?

O Governo Federal e a Receita Federal deram o nome de Malha Fina 2019 ao processo de verificação de inconsistência de informações cedidas no seu Imposto de Renda 2019 recebidas tanto de pessoas físicas como jurídicas.

Esse processo é como se fosse uma peneira para reter as declarações que foram feitas de maneira errada. As declarações que ficam retidas nesse processo devem ser refeitas. Algumas declarações, inclusive, se tornam alvo de investigações mais profundas.

Aqui no país, diversos processos são utilizados para fazer a verificação dessas informações como, por exemplo, a coleta de dados bancários informados pelos usuários em estabelecimentos comerciais, entre outros.


Como funciona a Malha Fina 2019?

A Malha Fina 2019 retém as declarações que tenham desde erros simples de digitação até os erros mais graves como divergências ou incompatibilidades de informações.

Quando você envia sua declaração no programa da Receita Federal, é feita uma checagem de todas as informações. Se for encontrada alguma informação estranha ou suspeita, a declaração fica retida e o contribuinte ganha um prazo para regularizá-la.

Quais os fatores que levam à retenção da declaração?

Existem alguns fatores que levam a declaração do contribuinte a ser retida. Confira a seguir alguns exemplos:

  • Informações incompatíveis;
  • Preenchimento incorreto das informações;
  • Informações divergentes;
  • Falta de comprovantes necessários;
  • Omissão de informações importantes à Receita Federal.

Faça a consulta da Malha Fina 2019!

Depois que você fez a sua declaração, é possível consultar pela internet se a sua declaração caiu na Malha Fina.

Quem libera essa consulta é o Governo Federal. Ela é divulgada geralmente no meio do ano.

Se depois da sua consulta você verificar que a sua declaração foi retida, não se desespere, é possível corrigir e se justificar. O problema estará se você não tomar nenhuma providência para se justificar e corrigir essas informações.

Siga essas informações para você saber sobre a sua declaração:

  • Visite esse site;
  • Preencha corretamente as suas informações de CPF, código de acesso e senha;

  • Para gerar o código de acesso, é necessário visitar esse site;
  • Em seguida, clique na opção “Gerar código de acesso para pessoa física”;

  • Automaticamente será gerado um código de acesso que permite você a acessar o sistema.

*Apenas quem fez a declaração do Imposto de Renda conseguirá gerar esse código de acesso!

Como Receber Restituição do Imposto de Renda 2019?

Muitas pessoas ainda possuem dúvidas de como receber Restituição do Imposto de Renda 2019. No texto de hoje, você vai entender como deve proceder para receber esse dinheiro que você tem direito. Entenda como receber Restituição do Imposto de Renda 2019!

Como Receber Restituição do Imposto de Renda 2019
Como Receber Restituição do Imposto de Renda 2019

Algumas pessoas são obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda anualmente. Esse imposto nada mais é do que uma contribuição que o cidadão faz à Receita Federal.

A restituição desse imposto é o recebimento do dinheiro que o contribuinte pagou a mais para o Governo. Ou seja, quem contribuiu a mais, ou teve algumas deduções permitidas, poderá receber o dinheiro de volta.

Quem pode receber essa Restituição?

Assim que as pessoas fazem a sua declaração no programa da Receita Federal, ele já faz todos os cálculos necessários.

Os cidadãos que têm direito a receber o dinheiro dessa Restituição são todos aqueles que contribuíram a mais durante o ano. Com a taxa Selic, pode-se determinar qual será o valor a receber.

Quem tiver muitas deduções nesse imposto com certeza terá dinheiro a receber. Essas deduções poderão ser descontos com despesas médicas, gastos com dependentes, entre outras contas.

O que é Malha Fina?

A Malha Fina é uma operação da Receita Federal que tem a missão de verificar todas as declarações entregues e reter as que estiverem com alguma irregularidade.

Por exemplo, quando alguma informação está incoerente com a verdade, o cidadão tem a sua declaração retida e então cai na Malha Fina.

Esse contribuinte se torna alvo da Receita Federal e tem obrigação de refazer essa sua declaração. O contribuinte poderá entrar com um pedido de retificação caso deseje contestar a sua declaração retida.


Entenda como receber Restituição do Imposto de Renda 2019

Antes de você entender como receber Restituição do Imposto de Renda é importante que você aprenda a fazer a consulta desse seu direito.

O procedimento para restituição IRPF 2019 é muito simples e essa consulta é feita no site da própria Receita Federal. Com apenas alguns cliques você fica sabendo se esse dinheiro está disponível para você ou não.

Como consultar?

Para consultar você deve proceder da seguinte maneira:

  • Acesse esse site;
  • Preencha os números do seu CPF, data de nascimento e caracteres correspondentes a imagem.

Quando for preencher os dados do seu CPF, não utilize traços, pontos ou vírgulas. Na data de nascimento digite apenas dois números para o dia e mês e quatro números para o ano.

Como receber?

Assim que você faz a sua declaração, é necessário informar os seus dados bancários com a conta que deseja receber esse dinheiro da Restituição.

Os pagamentos são realizados através de lotes, divididos ao longo de todo segundo semestre.

Como recebo se não tenho conta?

As pessoas que não possuem conta corrente ou poupança poderão receber o dinheiro da Restituição normalmente. As pessoas que não indicaram nenhuma conta para recebimento do dinheiro poderão sacá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para sacar, basta comparecer a uma agência com CPF e os recibos das declarações do IR.

Dedução Imposto de Renda 2019: Como declarar no Imposto de Renda?

A dedução Imposto de Renda 2019 ainda gera muitas dúvidas nos contribuintes na hora de fazer a declaração. Afinal, essas deduções podem reduzir os valores de contribuição. E se forem preenchidas de forma errada? Saiba tudo sobre a dedução Imposto de Renda 2019.

Dedução Imposto de Renda 2019
Dedução Imposto de Renda 2019

Muitas questões ainda aparecem na hora do contribuinte fazer a sua declaração do Imposto de Renda. É muito importante que o contribuinte esclareça todas as suas dúvidas em relação a este tipo de tributo.

Uma informação mal preenchida pode levar o cidadão a ter a sua declaração retida na Malha Fina.

Existem algumas deduções que podem ser utilizadas na declaração. Se você tem gastos com saúde, educação e remuneração de empregado doméstico, então você tem direito a essa dedução.

✓ Veja ainda como conferir os lotes da restituição do IRPF 2019!

Valores dos descontos na dedução Imposto de Renda 2019

A Receita Federal ainda não fez as alterações dos valores da dedução Imposto de Renda 2019. Pode ser que ocorram algumas alterações nesses valores.

Veja a seguir quais são os valores permitidos para serem utilizados como descontos nas deduções. Confira:

  • Dedução aceita por cada dependente: R$ 2.275,08;
  • Despesas com contas relacionadas a educação, seja do próprio contribuinte ou de dependentes: R$ 3.561,50;
  • Descontos relacionados a contribuição do INSS para o empregado doméstico (é permitido apenas um empregado por declaração): R$ 1.171,84;
  • Não há limites de descontos com despesas relacionadas a saúde.


Tipos de dedução Imposto de Renda 2019 e como declarar

Despesas com saúde

As despesas com saúde, tanto do contribuinte quanto de seus dependentes, podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Esses gastos podem ser com plano de saúde, dentista, exames, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, hospitais e outros gastos.

Na aba “Pagamentos Efetuados”, o contribuinte precisa informar o nome completo do profissional, os números do CPF, RG e CNPJ da clínica onde os valores foram pagos.

Despesas com educação

As despesas com educação têm um limite para a dedução Imposto de Renda 2019, diferente dos gastos com saúde. O limite definido para 2019 ainda não foi definido. Em 2018 esse limite foi de R$ 3.561,50.

✓ Saiba como declarar empregada doméstica no Imposto de Renda!

É importante ressaltar que esses gastos são deduzidos apenas com instrução para os Ensinos Fundamental, Médio, Técnico e Superior.

Pensão alimentícia

Gastos com o pagamento de títulos de pensão alimentícia podem ser deduzidos de maneira integral do Imposto de Renda.

Se os pais decidem fazer o pagamento de R$ 3.000,00 e por decisão judicial o valor é de R$ 2.000,00, apenas esses R$ 2.000,00 são dedutíveis do Imposto de Renda. O restante do dinheiro deve entrar como doação.

Previdência oficial e previdência privada

O contribuinte pode abater integralmente do Imposto de Renda as contribuições feitas à Previdência Social oficial da União, Estados e Municípios. Essa regra serve tanto para quem é autônomo e paga o INSS, como para quem trabalha com carteira assinada.

Para os cidadãos que possuem um Plano Gerador de Benefício Livre ou Fundo de Aposentadoria Programa Individual, podem abater o valor de até 12% de seus rendimentos tributáveis no ano.

No campo “Pagamentos Efetuados”, mais precisamente nos códigos 36, 37 e 38, o contribuinte deve informar o valor total pago ao longo do ano.

Despesas com aparelhos ortopédicos

Gastos com aparelhos ortopédicos que tem a função de corrigir possíveis desvios de coluna, ou outras imperfeições nos membros inferiores, superiores e articulações podem ser deduzidos integralmente do cálculo do Imposto de Renda.

Consulta Lote Imposto de Renda 2019

Os contribuintes que fizeram pagamentos a mais para a Receita Federal devem fazer a consulta lote Imposto de Renda 2019 para saberem as datas de pagamento da restituição. Fazer a consulta lote Imposto de Renda 2019 é um procedimento totalmente gratuito. Saiba mais!

Consulta Lote Imposto de Renda 2019
Consulta Lote Imposto de Renda 2019

O cidadão que faz a contribuição do Imposto de Renda e é obrigado a fazer a declaração todos os anos deve ficar atento às datas de pagamento da restituição.

O órgão responsável pelo recolhimento do tributo do IRPF é a Receita Federal. É ela quem determina a faixa de rendimentos que o cidadão se torna obrigado a declarar.

Mesmo que o brasileiro esteja cansado de pagar tantos impostos, é melhor cumprir as obrigações e se manter em dia com a Receita.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Antes de você saber como fazer a consulta do lote do Imposto de Renda 2019 é muito importante que você saiba quem deve fazer a declaração de tributo, entre outras informações importantes.

Como nós dissemos, a Receita Federal determina uma faixa de rendimentos que se torna obrigada a fazer a declaração do Imposto de Renda.

Esses valores ainda não foram definidos para 2019, mas você poderá conferir abaixo algumas faixas de rendimentos referentes a 2018.

Confira a seguir quem teve que declarar em 2018:

Os contribuintes que tiveram rendimentos abaixo de R$ 1.903,99 foram considerados isentos, ou seja, não foram obrigados a fazer essa declaração.


Cronograma dos lotes da Restituição do Imposto de Renda

Assim como os valores, os lotes da Restituição do Imposto de Renda para 2019 também não foram definidos. O contribuinte precisa ter um pouco de paciência para saber quais serão os valores certos.

Por enquanto, temos os valores do segundo semestre de 2018, que foram publicados oficialmente em Diário Oficial.

Confira abaixo os últimos 7 lotes publicados para 2018:

  • I – 1º lote: pagamento em 15 de junho de 2018;
  • II – 2º lote: pagamento em 16 de julho de 2018;
  • III – 3º lote: pagamento em 15 de agosto de 2018;
  • IV – 4º lote: pagamento em 17 de setembro de 2018;
  • V – 5º lote: pagamento em 15 de outubro de 2018;
  • VI – 6º lote: pagamento em 16 de novembro de 2018;
  • VII – 7º lote: pagamento em 17 de dezembro de 2018.

Quais são as prioridades de pagamentos?

Depois que você realiza a consulta lote Imposto de Renda 2019, é preciso conhecer quem tem prioridade no recebimento deste dinheiro.

Veja a seguir quem tem prioridades no pagamento:

  • Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Contribuintes que sejam portadores de deficiências físicas e mentais;
  • Contribuintes com idade superior a 80 anos recebem prioridade absoluta;
  • Contribuintes que sofrem de moléstias graves;
  • Contribuintes que exerçam a profissão do magistério e que a sua maior fonte de renda venha dessa atividade.

Como fazer a consulta lote Imposto de Renda 2019?

Você vai precisar apenas seguir essas informações para fazer a consulta lote Imposto de Renda 2019:

Pela internet

  • Acesse esse site;
  • Digite corretamente os números do seu CPF e data de nascimento;
  • Clique em “Consultar” e leia as informações que aparecerem.

Presencialmente

  • Localize uma unidade mais próxima a você através desse site;
  • Compareça até a unidade com todos os seus documentos.

Dispositivo móvel

  • Digite na busca da sua “Play Store” ou “App Store” a palavra “Pessoa Física” e faça o download;
  • Depois do download concluído, abra o aplicativo e preencha as informações que forem solicitadas.

Como Declarar Empregada Doméstica no Imposto de Renda 2019

Muitas dúvidas ainda surgem na declaração do Imposto de Renda e uma delas é como declarar empregada doméstica no Imposto de Renda 2019. Alguns cidadãos são obrigados a declarar esse imposto. Saiba como declarar empregada doméstica no Imposto de Renda 2019.

Como Declarar Empregada Doméstica no Imposto de Renda 2019
Como Declarar Empregada Doméstica no Imposto de Renda 2019

O Imposto de Renda é descontado do salários e rendimentos do cidadão que ganhar acima do valor mínimo estipulado. A declaração desse imposto é feita entre os meses de março e abril.

A declaração do IR ainda gera muitas dúvidas para o cidadão. Uma das dúvidas que atormentam esses cidadãos diz respeito ao procedimento necessário para incluir o funcionário doméstico nessa declaração.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2019?

O cidadão precisa entender que existem regras que devem ser seguidas e nem todos precisam fazer essa declaração obrigatoriamente.

Os valores obrigatórios para fazer essa declaração em 2019 ainda não foram definidos. Temos, por enquanto, apenas os valores referentes ao ano de 2018.

Confira a seguir:

Rendimento mensal Alíquota de desconto no IR
Até R$ 1.903,98 Isento
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5%

Entenda como declarar empregada doméstica no Imposto de Renda 2019

Os contribuintes que possuem um empregado doméstico poderão descontar na sua declaração do IRPF 2019 todas as contribuições da Previdência Social pagas a esses funcionários.

Veja bem: as deduções são referentes a contribuição do INSS, então, não confunda com o salário do empregado doméstico.

O patrão pode abater do Imposto de Renda a chamada contribuição patronal feita ao INSS até o limite de R$ 1.093,77.

Esse valor determinado é correspondente ao valor de 8% que o empregador recolhe de um salário mínimo mensal, considerando que esses valores também se referem ao 13º salário e o adicional de férias.

Como declarar?

Saber como declarar empregada doméstica no Imposto de Renda 2019 não é tão complicado assim como muitos cidadãos pensam. A primeira coisa que precisa ficar bem clara na cabeça do patrão é que não é o salário total do empregado que deve ser declarado, e sim a contribuição patronal.

A contribuição patronal do INSS pode ser abatida do seu Imposto de Renda como foi informado. Esse valor é correspondente a alíquota de 8%.

Como preceder?

  • Abra a ficha “Pagamentos efetuados” no programa IRPF da sua declaração (este programa está disponível nesse site);
  • Clique em “Novo”;
  • Informe o código 50;

  • Informe os dados do empregado doméstico como nome, CPF, PIS, entre outros solicitados;
  • Finalize o processo.

Tenha em mente que um empregado doméstico agora tem todos os direitos trabalhistas como qualquer outro funcionário.

Esperamos que essa matéria tenha ajudado você a tirar as dúvidas sobre como fazer declaração e incluir a empregada doméstica na mesma. Agora confira, por fim, a seguir, uma das maiores dúvidas a respeito disso.

Posso declarar a minha faxineira no Imposto de Renda?

A resposta é não! O desconto do Imposto de Renda só pode ser feito para o recolhimento do INSS do empregado doméstico!

IRPF 2019: Declaração Imposto de Renda, Restituição­­­­­

Os cidadãos que são obrigados a fazer a declaração do IRPF 2019 ainda possuem muitas dúvidas em relação a todo o processo. O Imposto de Renda para Pessoas Físicas é um tributo obrigatório que deve ser declarado anualmente. Saiba como fazer a sua declaração do IRPF 2019.

IRPF 2019
IRPF 2019

O Governo Federal é o órgão que recolhe os tributos referentes ao IRPF que os contribuintes são obrigados a pagar anualmente. Existe um valor mínimo determinado que os cidadãos precisam receber para serem obrigados a declarar esse imposto.

Quem deve declarar o IRPF 2019?

O Governo e a Receita Federal determinam um valor mínimo de rendimentos que os cidadãos precisam ganhar para se tornarem obrigados a declarar o Imposto de Renda 2019.

Para o ano de 2019, esses valores ainda não foram definidos, mas vamos te dar como exemplo os últimos valores de 2018.

Veja a tabela de alíquotas do IRPF vigente no momento:

Rendimento mensal Alíquota de desconto no IR
Até R$ 1.903,98 Isento
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5%

Restituição e Malha Fina IRPF 2019

Existem dois termos muito importantes que você deve conhecer: Malha Fina e Restituição do IRPF.

Malha Fina

Malha Fina nada mais é do que um processo operacional que o Governo Federal faz para conferir todas as declarações que recebe.

Os cidadãos que informaram dados errados sobre os seus rendimentos ficam retidos nessa Malha Fina e são obrigados a corrigir os seus dados.

Restituição

A Restituição é um valor que o cidadão recebe por ter contribuído a mais. Quem determina qual valor esse cidadão deve receber é o próprio sistema da Receita Federal, que calcula todas as deduções com despesas médicas e gastos com dependentes.


Como fazer a declaração do IRPF 2019?

Fazer a sua declaração do IRPF é muito fácil, pois todo o processo é feito de maneira online.

Conheça as 3 maneiras para declarar esse imposto:

Computador

  • Acesse esse site;
  • Clique em IRPF de 2019 (em breve, essa opção estará disponível);
  • Clique em “Download do programa”.

Dispositivo móvel

  • Clique em “Play Store” ou “App Store” no seu celular ou tablet;
  • Digite “Meu Imposto de Renda” no campo de busca;
  • Faça o download.

Depois que o download for concluído, clique no aplicativo e preencha as informações que forem solicitadas. Então, conclua sua declaração.

Certificado digital

Os contribuintes não utilizam muito essa maneira de declaração, mas ela se encontra disponível.

Para fazer a declaração utilizando essa forma, basta acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e clicar em “Meu Imposto de Renda”. Preencha corretamente todas as informações necessárias e conclua sua declaração.

Telefone Imposto de Renda 2019: Receita Federal

Cidadãos que precisam fazer a declaração do Imposto de Renda podem entrar em contato com a Receita Federal através do telefone Imposto de Renda 2019 e sanar todas as dúvidas. Saiba qual é o telefone Imposto de Renda 2019 e ligue se tiver dúvidas sobre a declaração.

Telefone Imposto de Renda 2019
Telefone Imposto de Renda 2019

O Imposto de Renda ainda gera muitas dúvidas em alguns cidadãos que precisam fazer a declaração obrigatoriamente. A maior preocupação que a maioria tem é de não ser pego na Malha Fina.

Para isso, é necessário realizar todos os processos de maneira certa. Caso tenha alguma dúvida, antes de fazer a sua declaração, esclareça-a!

É melhor acertar em todos os passos do que ter que refazê-los. Existem canais de comunicação para que o cidadão entre em contato com a Receita Federal e eventualmente esclareça possíveis dúvidas.

Quem pode utilizar o telefone Imposto de Renda 2019?

Se você é um cidadão que não precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, esse telefone da Receita Federal não vai ser muito útil para você.

Agora, se você é um cidadão que precisa fazer a declaração e tem dúvidas sobre o Imposto de Renda, então o telefone Imposto de Renda 2019 será muito útil para você.

Para você entender melhor, o Imposto de Renda é um tributo que o Governo e a Receita Federal arrecadam anualmente. Todos os cidadãos que tiveram rendimentos superiores ao mínimo estipulado devem obrigatoriamente fazer a declaração desse imposto.


Quem deve fazer essa declaração?

Ainda não temos os valores de rendimentos estipulados pela Receita Federal de quem deve declarar o Imposto de Renda em 2019, mas você pode conferir quais foram esses valores em 2018.

É bom lembrar que esses valores não são fixos, ou seja, eles com certeza vão variar em 2019.

Acompanhe:

  • Todos os cidadãos que tiveram rendimentos de até R$ 1.903,98 são considerados isentos, ou seja, não precisam fazer a declaração;
  • Cidadãos que receberam rendimentos dentro da faixa de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 devem declarar obrigatoriamente. A alíquota aplicada é de 7,5%;
  • Cidadãos que receberam rendimentos dentro da faixa de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 devem declarar obrigatoriamente. A alíquota aplicada é de 15%;
  • Cidadãos que receberam rendimentos dentro da faixa de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 devem declarar obrigatoriamente. A alíquota aplicada é de 22,5%;
  • Cidadãos que receberam rendimentos mensais acima de R$ 4.664,68 devem declarar obrigatoriamente. A alíquota aplicada é de 27,5%.

O que é o Receitafone?

O Receitafone é o serviço de telefonia disponibilizado pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para todos os cidadãos que querem tirar dúvidas sobre os serviços.

O telefone do Imposto de Renda 2019 é o 146 para ligações feitas dentro do Brasil. Já para ligações feitas do exterior para o país. o número é o (55 11) 3003 0146.

Veja as opções disponíveis para consulta:

  • Opção 1 do telefone: Regularização do CPF;
  • Opção 3 do telefone: Consulta sobre informações da Restituição do Imposto de Renda;
  • Opção 4 do telefone: Consulta sobre alteração e regularização do CPF.

IRPJ 2019: Declaração Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2019

Quem tiver a denominação de pessoa jurídica e for obrigado a fazer a declaração IRPJ 2019 deve ficar atento aos prazos. É muito importante fazer essa declaração para que o contribuinte não seja pego na Malha Fina. Saiba mais sobre como fazer a declaração do IRPJ 2019 a seguir!

IRPJ 2019
IRPJ 2019

Os brasileiros já estão acostumados com a quantidade de impostos que são obrigados a pagar. O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) é apenas um desses tributos que devem ser pagos para o Governo obrigatoriamente.

O IRPJ nada mais é do que um tributo recolhido pela Receita Federal que poder ser declarado de forma trimestral ou anual. Essas declarações geralmente são feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Quem for obrigado a declarar e não fizer a declaração poderá sofrer alguma cobrança de tributação do Governo. Quem declarar de maneira errada, poderá ficar retido na Malha Fina.

✓ Saiba ainda como obter o seu extrato INSS para Imposto de Renda!

Preciso declarar o IRPJ 2019?

Antes de saber todos os processos para fazer a declaração do IRPJ 2019, é muito importante que você saiba de fato quem precisa fazer essa declaração, pois existem grupos que são isentos.

A declaração do Imposto de Renda para pessoa jurídica é destinada exclusivamente para quem possui CNPJ, mas existem casos em que a pessoa possui o CNPJ e não precisa declarar.

Microempreendedores individuais ou MEI não precisam declarar esse imposto, pois eles são considerados isentos.

Muitos empresários ainda ficam na dúvida sobre quem realmente deve fazer essa declaração. Ao contrário do IRPF que possui diferentes perfis de declaração, o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica possui basicamente 2 tipos de declaração. Conheça-as a seguir:

Pessoas jurídicas inativas

Esse grupo de contribuintes refere-se a todas as empresas que não tiveram nenhuma operação efetiva financeira ou patrimonial.

Anualmente, essas empresas precisam fazer a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa.

Pessoas jurídicas ativas

Esse grupo está destinado a todas as empresas que realizaram pagamentos a outras empresas envolvendo impostos como CSLL, COFINS, PIS e PASEP.

Além dessa situação, empresas que realizaram transações financeiras a outras empresas no exterior também se tornam obrigadas a fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2019.

Geralmente, quem faz esse processo de declaração são os setores de contabilidade das empresas. Para facilitar, procure esse setor na sua empresa.


Como fazer a declaração do IRPJ 2019?

Mesmo que ainda não esteja disponível a opção para você fazer a sua declaração do IRPJ 2019, você pode acompanhar a seguir algumas informações importantes para fazer a sua assim que estiver disponível. Acompanhe:

Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa

  • Acesse esse site;
  • Preencha corretamente os números do CNPJ e do CPF do responsável;
  • Digite os caracteres correspondentes a imagem;
  • Clique em “Confirmar”, verifique todas as informações que aparecerem e prossiga com a sua declaração.

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2019

A maioria das empresas deixa esse tipo de declaração sob responsabilidade do setor de contabilidade.

Esse tipo de declaração é feito através do programa disponibilizado pela Receita Federal.

Para saber mais informações sobre esse tipo de declaração, visite esse site.